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Proposição: PL 402 1995
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Arquivado com Parecer Contrário em 26/04/1996
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/04/1996
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21089.01.00/95-0
Assunto:
 SELO QUALIDADE AVICOLA
Ementa:
 CRIA SELO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS AVICOLAS , DISPOE SOBRE PROGRAMAS DE MONITORACAO E CONTROLE DA INCIDENCIA DE SALMONELOSE E OUTROS MICROORGANISMOS PATOGENICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta